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KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO

Goiânia (GO)

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Sobre mim

Advogado inscrito na seccional Goiás, atua na área criminal. Sócio do Escritório de Advocacia Monteiro & Camargo na cidade de Senador Canedo - GO e associado no escritório Teixeira & Bitencourt.
É Autor de obras como: "O Regime Disciplinar Diferenciado e seus Aspectos Inconstitucionais", " A Ineficácia da Função Ressocializadora da Pena na Execução", "Virtude Policial, um ponto de vista Constitucional" dentre outras.

Publicações

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KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO

Artigo · há 11 anos

Regime Disciplinar Diferenciado

Em minha primeira obra, e tema do TCC, abordei a constitucionalidade ou não do Regime Disciplinar Diferenciado, regime este que tem como escopo o isolamento do preso provisório ou condenado que...

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KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO

Artigo · há 11 anos

Responsabilidade objetiva do estado

É patente dever do Estado, responder pelos danos causados aos detentos quando tais danos advierem da péssima estrutura dos presídios do país. O Poder Público deve manter com um mínimo de dignidade...

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KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO

Modelo · há 11 anos

[Modelo] Juntada de Procuração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO Número proc.: xxxxxx FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do flagrante em epígrafe por...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 12%

Direito Administrativo, 12%

Direito Processual Penal, 12%

Direito Militar, 12%

Comentários

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KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO

Comentário · há 11 anos

Responsabilidade objetiva do estado

KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO · há 11 anos

Se cada prática danosa do Estado contra seus detentos tivesse um julgamento e uma eventual condenação por tais prática, talvez teríamos um sistema punitivo melhor. Muitas vezes aquele que se destaca dentro do presídio e que de certa forma a população o conhece, por ser extremamente perigoso ou que tem uma certa admiração social e que consequentemente sofre algum dano ou até mesmo morre sob a égide do Estado, tem um desfecho (valor indenizatório) melhor, do que outros que morrem nas celas do Estado e que fica por isso mesmo. Um exemplo claro foi o caso do Leonardo Pareja aqui em Goiás.A Justiça determinou que o Estado pagasse uma indenização de R$ 105.320.44 e mais um salário mínimo, mensalmente, até o ano de 2.039 a Luzia Rodrigues Santos, que teve o filho assassinado na prisão. Esse seria mais um caso comum de alguém que vai em busca dos seus direitos, se o prisioneiro em questão não fosse o Leonardo Pareja. O Fato Alanne, é que o valor dessas indenizações deveriam ser padronizadas e que o Estado respondesse toda vez, mas na prática isso é utopia.

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

[Modelo] Habeas corpus com pedido liminar no STJ contra indeferimento de liminar no tribunal

Thiago Luiz Viglioni · há 9 anos

O post não é meu, mas vou tentar explicar.
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Se faz menção a súmula 691 de forma a pedir a sua superação. De fato a súmula foi criada para frear o grande número de HCs, Mas você pede a superação da Súmula quando houver hipótese de inquestionável teratologia (haver jurisprudência dominante do STF e STJ e o desembargador ou ministro decide de forma contrária a súmula) ou ilegalidade manifesta. Você conseguindo demonstrar a hipótese de superação terá a possibilidade de ter seu HC analisado.
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Espero ter ajudado.

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